Alguns síndicos não sabem, mas todos os condomínios precisam ter um seguro, isso é lei! Alias, existe uma legislação que regula toda a operação do condomínio.
O artigo 13 da Lei dos Condomínios, diz que é obrigatória a obtenção do seguro: “deve abranger as unidades autônomas e as áreas comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas oriundas do condomínio ”. Dessa forma, o seguro, que deve ser renovado anualmente.
Importante dizer que o síndico, responde ativa e passivamente, por qualquer inadequação ou insuficiência do seguro.
Coberturas:
Cobertura básica simples protege o condomínio segurado contra os riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno segurado e explosão de qualquer natureza.
Cobertura básica ampla apresenta coberturas para quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos. Trata-se, portanto, de um seguro que o mercado chama de “all risks”, isto é, contra todo tipo de risco.
Coberturas contra desmoronamentos, alagamentos e outros fenômenos naturais poderão ser oferecidas em ambas as modalidades, sendo que no pacote básico simples trata-se de uma “cobertura adicional”. Como a lei não é específica quanto às coberturas obrigatórias, deve-se observar a importância de contratar um seguro mais amplo, além das coberturas de incêndio, como raios, explosão, quedas de aeronaves, danos elétricos, impacto de veículos, e os já citados acima.
Também é muito importante observar a contratação do Seguro de Responsabilidade Civil, que trata dos danos que possam ser causados a terceiros, e que venham a ser de responsabilidade do condomínio.
Veja abaixo, check-list com 10 itens para verificar a situação do seu seguro:
1. Dano elétrico, não é uma cobertura obrigatória mas muito indicada, confira o tipo de cobertura e valor coberto no reparo em especial para peças de elevadores e portões, não é incomum na queda de raios ou falta de luz que uma placa do elevador queime e aí, o reparo pode sair bem caro, algumas placas de controle podem custar mais de R$ 1.000
2. Indenização por morte para os funcionário do condomínio, está na convenção da categoria, em caso de morte a família do funcionário tem direito a uma indenização de 20 salários.
3. Coberturas adicionais: a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além: incêndio, queda de raio dentro do terreno e explosão de qualquer natureza, deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito.
4. É essencial a revisão de valores e de coberturas a cada renovação,no caso de insuficiência de coberturas em apólices vencidas, a responsabilidade pela renovação do seguro recai sobre o síndico.
5. Cuidado com os valores das coberturas, por exemplo a cobertura de responsabilidade civil são calculadas com base no padrão do edifício e no tipo de atividade: residencial, comercial. Já para incêndio deve-se tomar por base o valor da reconstrução do edifício, considerando-se uma construção nova, nesse cálculo, são desconsiderados o custo do terreno, a depreciação pela idade ou estado de conservação.
6. Não delegue a terceiros a responsabilidade pela aprovação do seguro, pois a responsabilidade é pessoal e intransferível do síndico, não havendo recurso legal que transfira essa atribuição a terceiros, em caso de problemas é você que será responsabilizado.
7. Responsabilidade civil do síndico, você como síndico pode ser acionado judicialmente por isso, para se proteger é uma boa prática contratar esta modalidade. Veja também a responsabilidade civil do condomínio, essa cobertura garante prejuízos que passam a ser de responsabilidade do condomínio, como objetos atirados por alguém não identificado ou que caem da janela ou da varanda de algum apartamento. Inclui, também, indenização a vítimas de acidentes em piscinas, saunas, quadras esportivas, elevadores etc.
8. Responsabilidade civil da guarda de veículos, veja se a sua convenção faz ressalvas a esta modalidade, em condomínios como manobristas, ou condomínios com vagas muito difíceis talvez essa modalidade poupe aborrecimentos, veja em detalhe o que é oferecido e os valores de sinistro.
9. Portões, essa modalidade pode ser muito útil, e dependendo do nível do veículo dos seu moradores, um reparo em um veículo de um morador pode ser realmente muito caro, veja que quebrar o cabo de aço que aciona o portão não é um evento extraordinário, acredite já aconteceu muito em meu condomínio.
10. Condomínios mistos, você pode ter coberturas separadas para a parte residencial e para a comercial, mesmo que seja apenas uma loja ou um bar. Essa opção pode baratear o custo do seguro. Outra opção é que o(s) estabelecimento(s) façam a contratação e apresentem a apólice a você, neste caso deve haver uma cláusula em favor do condomínio, essa opção é mais trabalhosa é dá mais margem a problemas.